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Nos últimos dias, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou a alíquota ZERO de  impostos sobre Produtos Comercializados (IPI) para coletores, usados no aquecimento de água, e painéis solares, usadades na geração de energia elétrica.

Além disso, esta proposta também está incluída o uso de energia solar nos novos prédios públicos federais que venham a ser construídos após a aprovação desta lei. Estes prédios vão ser obrigados a utilizar ambos os tipos de tecnologia solar, ou seja, será utilizado tanto para o aquecimento de água quanto para a geração de eletricidade.

A principal preocupação é com o meio ambiente. O país atualmente investe pouco neste setor, devido a crise econômica que viemos enfrentando, por isso não se resolveu optar pela implantação da tecnologia em prédios públicos federais anteriores a criação desta lei.

O texto aprovado, ainda determina que que os prédios públicos a serem construídos prevejam instalação de equipamentos solares com capacidade de gerar energia equivalente a 10% do consumo de eletricidade previsto. Se não for possível instalar os painéis solares no prédio público, eles deverão ser instalados de forma remota, dentro da mesma área de concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania de forma conclusiva.

Fonte: Agência Câmara

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